Direito Constitucional:
1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto.
2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites.
3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos
políticos.
4 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados,
Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares.
6 Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências,
reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo
Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Atribuições dos Ministros de Estado.
8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à
Justiça.
9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
