5.4 Administração Orçamentária e Financeira
1 Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação.
3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas.
4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.
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