O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas
com
antecedência mínima de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário fixado
para o seu início,
de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou
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preta em material transparente, do documento de identidade original e do
comprovante de
inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
12.1.1 Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta)
minutos antes
do início das provas, às 7h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde,
de acordo
com o horário oficial de Brasília/DF.
12.1.2 A partir do fechamento dos portões, é vedada a entrada de pessoas ou
objetos (materiais,
documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer
contato
com o ambiente externo.
12.1.3 A partir do fechamento dos portões, é vedado ao candidato usar o
celular, circular ou
permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá
dirigir-se
diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de
segurança antes
do início das provas, para, então, aguardar na sala o início da avaliação.
12.1.4 A abertura dos envelopes de provas será testemunhada por 3 (três)
candidatos, que terão
os nomes registrados na Ata de sala, além de colhidas suas respectivas
assinaturas.
12.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira
de trabalho; e
carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e
com foto.
12.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos em
meio eletrônico ou
sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante,
carteiras
funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis,
não
identificáveis e/ou danificados.
12.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada,
nem protocolo
do documento.
12.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar
documento de identidade
original na forma definida no item 12.2 não poderá fazer as provas e será
automaticamente
eliminado do Concurso.
12.3.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas,
documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial,
expedido,
no máximo, 30 (trinta) dias antes. O candidato será submetido a identificação
especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário
próprio.
12.3.2 A identificação especial também será exigida do candidato cujo
documento de identidade
suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso, a FGV
procederá, como forma
de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de
realização das
provas.
12.4.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital
do polegar
direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim,
em
campo específico de seu cartão de respostas e/ou da folha de textos definitivos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS | CONCURSO PÚBLICO 17
12.4.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da
impressão digital do
polegar direito, deverá ser colhida a digital de outro dedo, sendo registrado o fato
na ata
de aplicação da respectiva sala.
12.5 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos
predeterminados em Edital
ou em comunicado oficial.
12.6 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das
provas por, no
mínimo, 2 (duas) horas após o seu início.
12.6.1 A inobservância do item 12.6 acarretará a não correção da prova e,
consequentemente,
a eliminação do candidato.
12.6.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova,
descumprindo o
disposto no item 12.6, deverá assinar Termo de Ocorrência, lavrado pelo
Coordenador de
Local, declarando sua desistência do Concurso.
12.6.3 Os 3 (três) últimos candidatos a terminarem a prova deverão permanecer
juntos no
recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material
utilizado e
terem seus nomes registrados na Ata de sala, além de colhidas suas respectivas
assinaturas.
12.6.4 A regra do subitem 12.6.3 poderá ser relativizada em casos excepcionais
nos quais haja
número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de
aplicação,
como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que
necessitem
de sala em separado para a realização do Concurso, ocasião em que o lacre da
embalagem
de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação,
juntamente
com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
12.7 Iniciada a prova, o candidato não poderá sair da sala sem autorização e sem
acompanhamento da
fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar
à sala de
realização das provas em hipótese alguma.
12.8 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões ao final
do tempo regular de
prova ou caso sua saída ocorra nos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário
determinado para o
término da prova.
12.8.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala,
obrigatoriamente, o seu
cartão de respostas, a folha de textos definitivos e o seu caderno de questões,
este último
ressalvado o disposto no item 12.8.
12.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo as hipóteses
previstas expressamente
neste Edital.
12.9.1 Quando, por qualquer razão fortuita, a aplicação das provas sofrer atraso
em seu início
ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do
local
afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para realizá-las,
em
garantia à isonomia do Concurso.
12.9.2 Os candidatos afetados por eventuais atrasos na aplicação das provas ou
interrupções
deverão permanecer no local de prova. Durante o período em que estiverem
aguardando,
a contagem do tempo para realização da prova será interrompida.
12.10 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não
comparecimento implicará a
eliminação automática do candidato.
CÂMARA DOS DEPUTADOS | CONCURSO PÚBLICO 18
12.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre
os candidatos e/ou a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de
cálculo, materiais
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou
legislação.
12.12 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular,
agenda eletrônica,
aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pen drive, receptor, gravador,
máquina de
calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio
de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc.
e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha.
12.12.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados
no item 12.12
no dia de realização das provas.
12.12.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados.
12.12.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles
causados.
12.12.4 No dia da realização das provas, o candidato que necessite portar arma
deverá
comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à
Coordenação da
Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada,
mediante
termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao
armamento.
12.12.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, o candidato
deverá recolher todos
os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope
portaobjetos
não reutilizável fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer
lacrado durante a realização da prova e somente poderá ser aberto após o
candidato
deixar o local de prova.
É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de
provas.
Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se
encaminhando para
a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, devendo a
embalagem não reutilizável, fornecida para o recolhimento de tais aparelhos,
somente
ser rompida após a saída do local de provas.
Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o
candidato que, durante
a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio durante a realização das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,
material com
anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos, ou
que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos
no item;
d) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as
autoridades presentes
ou os demais candidatos;
e) não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo
destinado
para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a
folha de textos
definitivos;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de
respostas e na folha
de textos definitivos;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento
indevido;
j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;
k) não permitir a coleta de sua assinatura;
l) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os
permitidos para
a realização da prova;
m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de
segurança não
reutilizável;
n) não permitir ser submetido ao detector de metais;
o) não permitir a coleta de sua impressão digital;
p) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;
q) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo
após o
fechamento dos portões.
Com vistas à garantia da isonomia e da lisura do Concurso, no dia de realização
das Provas Objetivas e da Prova Discursiva, os candidatos serão submetidos,
durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do
ingresso e da saída das salas e dos sanitários.
Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as
provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso
haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo
usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.
Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas ou nas dependências
do local de provas.
12.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de
aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou
aos critérios de avaliação e de classificação.
12.17 Quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou
por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas
provas serão
anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
12.18 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a
eliminação do candidato,
podendo constituir tentativa de fraude.
